Cunha Advogados

Formado por profissionais qualificados e com ampla experiência, o Cunha Advogados atua na prestação de serviços especializados de consultoria e contencioso tributário, pautados pelo comprometimento com a excelência e pela conduta ética e transparente.

Adotamos a cultura de prestação de serviços com a participação intensiva dos sócios, de modo a possibilitar a obtenção de soluções pragmáticas alinhadas às especificidades de cada negócio.

Essa proximidade no atendimento aos nossos clientes é focada na identificação de oportunidades e na mitigação de riscos tributários, especialmente em planejamentos tributários e sucessórios, revisões fiscais, reestruturações societárias, fusões e aquisições, investimentos no exterior e na condução dos mais diversos processos tributários (administrativos e judiciais).

Com sede localizada em Belo Horizonte/MG, o Escritório atende clientes em âmbito nacional, contando com parceiros no exterior para o desenvolvimento de trabalhos envolvendo outras jurisdições.

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Publicações

STF pauta julgamento do RE que discute a constitucionalidade de adicional de 2,5% de contribuições para instituições financeiras antes da EC 20/98

Foi incluída na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário 599.309, que deverá ter continuidade no dia 17/05/2018. O RE discute a constitucionalidade do adicional de 2,5% de contribuição previdenciária recolhida sobre a folha de salários de instituições financeiras. A discussão refere-se especificamente ao período anterior à edição da Emenda Constitucional 20/98. […]

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STF concede cautelar para suspender novas regras de incidência do ISS para planos de saúde e atividades financeiras

Na última sexta-feira (23/03), o Ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835, concedeu medida cautelar para suspender a aplicação de novas regras de incidência do ISS presentes na Lei Complementar nº 157/2016, que entrou em vigor este ano. No caso analisado, a Confederação Nacional do Sistema Financeiros (Consif) e a […]

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STF julga inconstitucional o aumento da taxa do Siscomex realizado pela Portaria nº 257/2011 MF

No dia 06/03/2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 1.095.001/SC e reconheceu a inconstitucionalidade do aumento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, promovido pela Portaria nº 257/2011 do Ministério da Fazenda. A referida Portaria aumentou em mais de 500% o valor da taxa […]

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